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MS define normas para licenciamento das carvoarias

05 julho 2005 - 11h01

As carvoarias de Mato Grosso do Sul deverão requerer no prazo de 90 dias o licenciamento ambiental junto ao Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal) para continuarem em atividade. A autorização será concedida aos estabelecimentos que se adequarem às normas ambientais.O objetivo é minimizar os impactos negativos ao meio ambiente causados pela produção, armazenamento e transporte de carvão. A Resolução disciplinando a atividade carvoeira será publicada esta semana no Diário Oficial do Estado. As carvoarias que não se adequarem às normas correm o risco de serem multadas e podem ter o estabelecimento fechado. A assessora jurídica da Sema (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Márcia Corrêa, explica que a normatização é uma exigência do governo federal e estava prevista no decreto estadual de número 11.204, de 2003.Conforme informações da assessoria de imprensa da Sema, calcula-se que existam cerca de cinco mil carvoarias, entre estabelecimentos e unidades de produção em Mato Grosso do Sul. Atualmente, a única exigência para abrir uma carvoaria é obter um registro no Ibama (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Nos próximos dias o Imap vai desencadear uma campanha para notificar as carvoarias das novas normas, dando prazo para regularização.

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