O MPF (Ministério Público Federal) e a Funai impetraram na semana passada recursos judiciais, na tentativa de derrubar a decisão liminar do TRF (Tribunal Regional Federal), da 3ª Região, em São Paulo, que suspendeu o início das vistorias para identificação e delimitação de áreas indígenas em 26 municípios de Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada ao Diário MS na sexta-feira pelo procurador da República, Marco Antonio Delfino de Almeida.
Conforme o procurador, a expectativa é de que o pleno do TRF avalie o recurso ainda nesta semana. No entanto, caso não haja uma decisão favorável à retomada dos estudos, ele não descarta a possibilidade de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Superior Tribunal Federal). “A decisão é equivocada e apresenta fundamentos frágeis. Acreditamos que podemos reverter essa situação no próprio TRF. Caso contrário, podemos recorrer ao STJ e STF para retomarmos os estudos”, comentou Marco Antonio Delfino de Almeida.
A decisão que barra o começo das vistorias foi proferida pelo desembargador federal Luiz Stefannini, impede que a Funai inicie as vistorias de identificação e delimitação das áreas pretendidas pelas comunidades indígenas do Estado até o fim do julgamento do processo das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Em março deste ano, o STF deferiu a demarcação contínua das terras em Roraima. No entanto, o fim do processo só ocorre quando transita em julgado e tenha publicação no Diário Oficial da União, fato que ainda não aconteceu no caso da Raposa Terra do Sol. Segundo juristas, o processo pode ser prolatado por anos, caso as partes envolvidas ingressem com embargos de declaração.
A decisão que impede o começo dos levantamentos para demarcação de terras indígenas em MS é resultado de uma ação impetrada pela Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso Sul) visando à suspensão do processo demarcatório no Estado. A sentença foi proferida no dia 22 de julho, mas apenas ontem foi repassada a assessoria jurídica da Famasul.
A decisão a Funai impedido de iniciar os estudos até que fiquem esclarecidos os pontos determinados pelo STF como condições para demarcação do caso de Raposa-Serra do Sol. “No processo de Raposa-Serra do Sol, os ministros impuseram uma série de restrições que tornam os processos de demarcações de terras inviáveis em Mato Grosso do Sul”, destaca o advogado.
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