Menu
Busca quarta, 03 de março de 2021
(67) 99257-3397

MPF tenta ‘derrubar’ decisão que barra as vistorias em MS

10 agosto 2009 - 07h17

O MPF (Ministério Público Federal) e a Funai impetraram na semana passada recursos judiciais, na tentativa de derrubar a decisão liminar do TRF (Tribunal Regional Federal), da 3ª Região, em São Paulo, que suspendeu o início das vistorias para identificação e delimitação de áreas indígenas em 26 municípios de Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada ao Diário MS na sexta-feira pelo procurador da República, Marco Antonio Delfino de Almeida.
Conforme o procurador, a expectativa é de que o pleno do TRF avalie o recurso ainda nesta semana. No entanto, caso não haja uma decisão favorável à retomada dos estudos, ele não descarta a possibilidade de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Superior Tribunal Federal). “A decisão é equivocada e apresenta fundamentos frágeis. Acreditamos que podemos reverter essa situação no próprio TRF. Caso contrário, podemos recorrer ao STJ e STF para retomarmos os estudos”, comentou Marco Antonio Delfino de Almeida.
A decisão que barra o começo das vistorias foi proferida pelo desembargador federal Luiz Stefannini, impede que a Funai inicie as vistorias de identificação e delimitação das áreas pretendidas pelas comunidades indígenas do Estado até o fim do julgamento do processo das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Em março deste ano, o STF deferiu a demarcação contínua das terras em Roraima. No entanto, o fim do processo só ocorre quando transita em julgado e tenha publicação no Diário Oficial da União, fato que ainda não aconteceu no caso da Raposa Terra do Sol. Segundo juristas, o processo pode ser prolatado por anos, caso as partes envolvidas ingressem com embargos de declaração.
A decisão que impede o começo dos levantamentos para demarcação de terras indígenas em MS é resultado de uma ação impetrada pela Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso Sul) visando à suspensão do processo demarcatório no Estado. A sentença foi proferida no dia 22 de julho, mas apenas ontem foi repassada a assessoria jurídica da Famasul.
A decisão a Funai impedido de iniciar os estudos até que fiquem esclarecidos os pontos determinados pelo STF como condições para demarcação do caso de Raposa-Serra do Sol. “No processo de Raposa-Serra do Sol, os ministros impuseram uma série de restrições que tornam os processos de demarcações de terras inviáveis em Mato Grosso do Sul”, destaca o advogado.
iniciaCorpo("12;11;14;12;16;13;18;14");

Deixe seu Comentário

Leia Também

Vídeo mostra momento da colisão entre veículos na tarde de hoje, em Dourados
DOURADOS 
Vídeo mostra momento da colisão entre veículos na tarde de hoje, em Dourados
Nova alta do petróleo reforça mudança na Petrobras, diz Bolsonaro
BRASIL
Nova alta do petróleo reforça mudança na Petrobras, diz Bolsonaro
Águia encara Vitória pela Copa do Brasil na próxima terça
FUTEBOL
Águia encara Vitória pela Copa do Brasil na próxima terça
ASSEMBLEIA
Projeto quer criar 'Selo amigo do animal abandonado' em MS
MS tem quase 700 novas notificações de dengue em uma semana
AEDES AEGYPTI
MS tem quase 700 novas notificações de dengue em uma semana
TV EDUCATIVA
Jornalista toma posse como diretor-presidente da Fertel
BRASIL
Com queda do PIB, economia chega ao patamar do início de 2019
DOURADOS
Após dois meses, escolhido para comandar Funed é nomeado
CORONAVÍRUS
Saúde de Dourados ainda não sabe quantas doses chegarão em novo lote de vacina
DOURADOS
Município divulga 'metas' de contingenciamento para economizar R$ 61 milhões

Mais Lidas

PRÓXIMO AO TRANSBORDO
Nova 'cracolândia': comerciantes relatam medo e ameaças no centro de Dourados
DOURADOS 
Preso após agredir esposa, homem é investigado por engravidar a própria filha adolescente
TRAGÉDIA
Douradense que morreu em acidente no interior de SP tinha 58 anos
TRÂNSITO
Colisão entre motos deixa entregador de gás ferido em Dourados