A procuradora da República Michele Rangel Bastos recomendou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anule as provas do concurso para agente de inspeção sanitária somente para os candidatos que se declararam portadores de deficiência. Desde a semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal analisa os problemas ocorridos no dia das provas da seleção (3 de junho).
Diversos candidatos acusam a AOCP – empresa responsável pelo planejamento e execução do certame – de não ter registrado seus nomes nas salas de provas para os quais foram designados. Mesmo assim, a procuradora não sugeriu a reaplicação das provas a todos os inscritos na seleção. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, Michele Rangel não encontrou indícios de irregularidades em outras questões relativas ao concurso. A procuradora disse ter analisado todos os supostos problemas denunciados por candidatos que participaram das provas da seleção pública.
No dia da primeira prova do concurso, a maior parte das reclamações foi registrada no Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul (Cesas), em Brasília. No local, havia espaço reservado para abrigar apenas os candidatos que se declararam portadores de deficiência. O tumulto do último dia 3 surgiu após cerca de 30 candidatos que não tiveram seus nomes relacionados nas listas do Cesas terem impedido que os 870 demais que aguardavam a aplicação dos testes fizessem as provas.
Na opinião da procuradora Michele Rangel, a empresa responsável pelo concurso deveria ter feito uso de meios adequados, coerentes e eficientes para impedir os problemas gerados na ocasião e preservado o direito dos demais inscritos no certame. A decisão de recomendar a anulação apenas das provas dos portadores de deficiência está baseada no fato de que os candidatos deficientes concorrem somente entre si.
Eles totalizam 6.736 candidatos, em um campo de mais de 650 mil inscritos. “A anulação da prova aplicada no dia 3 de junho de 2007 com realização de nova prova escrita exclusivamente em relação a tais candidatos não constitui afronta ao princípio constitucional da isonomia”, considera a procuradora da República.
O MPF já enviou a recomendação ao Mapa. Agora, o ministério terá prazo de 15 dias úteis para informar às providências que serão adotadas. Caso a anulação e a conseqüente reaplicação das provas não sejam atendidas, o MPF deverá entrar com ação civil pública na Justiça Federal. O concurso do Mapa é destinado à seleção de 354 agentes de inspeção sanitária, cargo que exige nível médio. O salário inicial para o cargo é de R$ 2.228,27.
O diretor de Recursos Humanos do Mapa, Jorge Hélder, disse que ainda não recebeu oficialmente o comunicado do MPF. Mas adiantou que, por hábito, o ministério atende às recomendações do MPF. Segundo ele, o Mapa deverá preparar as respostas que serão enviadas à procuradora em até dois dias após o recebimento da recomendação. Jorge Hélder reconhece que o cronograma do concurso pode sofrer um pequeno atraso em virtude da anulação das provas dos portadores de deficiência.
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