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MPF pede quebra de sigilos de envolvidos em esquema de corrupção

18 dezembro 2009 - 14h41

A Subprocuradora-Geral da República requereu nesta quinta-feira (17/12) a quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas indicadas no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como envolvidas no "Mensalão do DEM" no DF. Entre eles, o governador José Roberto Arruda e 10 deputados distritais. O escândalo da suposta corrupção no GDF começou no dia 27 de novembro, quando a PF deflagrou a operação.

A subprocuradora também pediu perícias complementares, oitivas de novas testemunhas, requisição de documentos à Secretaria de Fazenda do DF e o desmembramento de parte da investigação relativa a membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Ainda nesta quinta-feira, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao procurador-geral, Roberto Gurgel, para estudar a possibilidade de que seja declarada inconstitucional parte de artigo da Lei Orgânica do DF (LODF) que transfere à Câmara Legislativa do DF (CLDF) a decisão sobre abertura de processo penal contra o governador José Roberto Arruda.

Pela LODF, a autorização para instauração de processos penais contra governadores devem ser aprovados por dois terços dos deputados distritais. O trecho do artigo 60 da Lei Orgânica, no entanto, entra em conflito com a Constituição Federal, que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar os governadores dos estados e do Distrito Federal em caso de crimes comuns.

Para argumentar a incapacidade da CLDF em julgar a abertura de ação penal contra Arruda, Raquel Dodge destaca o fato da Casa ter decidido entrar em recesso legislativo. "Na data de 15 de dezembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal antecipou o início do recesso de final de ano, inviabilizando a possibilidade de receber e de deliberar sobre eventual pedido de licença para abertura de ação para processar o governador, o que caracteriza periculum in mora, a justificar o requerimento de medida liminar ao egrégio Supremo Tribunal Federal”, argumentou.

Dos 24 deputados que compõem a CLDF, dez respondem a pedidos de cassação de mandato protocolados pela seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-DF. Os deputados são: Roney Nemer (PMDB), Berinaldo Pontes (PP), Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Leonardo Prudente (DEM), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Pedro do Ovo (PRP), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PSB).

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