Após irregularidades na aplicação do programa em Dourados, MPF vai fiscalizar implementação em outros municípios. Foto: Divulgação logo/MTEO Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito em Corumbá e Três Lagoas (MS) para fiscalizar a implementação do Projovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens). A decisão tem como base as irregularidades encontradas pelo MPF na administração do Projovem Trabalhador em Dourados. O objetivo é evitar futuras irregularidades no programa em outros municípios de Mato Grosso do Sul.
Em julho deste ano, o MPF determinou a suspensão do pagamento de R$ 1.520.750,00 à Fundação Biótica, responsável pela implementação do ProJovem em Dourados. O contrato de R$ 2,7 milhões não teve licitação e foi direcionado para favorecer a ONG. Serviços que não teriam sido prestados pela empresa estavam sendo pagos. A Fundação é responsável também pela implementação do programa em Paranaíba.
###Três Lagoas
O procurador da República em Três Lagoas, Leonardo Augusto Guelfi, instaurou inquérito civil público para investigar o programa educacional desenvolvido no município, a cargo da Fundação Biótica.
O MPF pediu informações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a regularidade do ProJovem. Foram solicitados documentos à Prefeitura Municipal de Paranaíba sobre o processo licitatório que deu origem à contratação da ONG, e um relatório identificando objetivos e resultados do programa, lista dos jovens atendidos e controle de frequência dos alunos.
####Corumbá
Em Corumbá, a medida é preventiva e objetiva acompanhar a execução do Programa e a aplicação dos recursos federais repassados ao município pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O MPF determinou que a Prefeitura Municipal de Corumbá esclareça a forma como pretende dar cumprimento ao ProJovem, se execução direta ou indireta. Caso sejam contratados terceiros para execução do programa, a prefeitura deve informar se a contratação será realizada mediante licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, ou por contratação direta.
####O Programa
O Projovem Trabalhador é um programa do governo federal criado com o objetivo de preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda.
Jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capta de até meio salário mínimo podem participar dos cursos ofertados, e há ainda um auxílio mensal de R$ 100.
###### (Fonte: Assessoria MPF-MS)
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