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MPF cobra, em ação, concurso para médicos do INSS

04 fevereiro 2004 - 17h54

A ação do MPF (Ministério Público Federal) que visa resguardar os direitos dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão sendo prejudicados com a greve dos peritos da Instituição, foi distribuída à 4ª Vara Federal. De acordo com o procurador Alexandre Amaral Gavronski, a principal preocupação é com relação aos pacientes que precisam receber o auxílio-doença: "São pessoas realmente necessitadas que não podem ficar esperando", afirmou. A ação foi protocolada contra o INSS, a Associação Nacional dos Médicos Peritos e a União.O MPF pede que, dentro de três meses, seja realizado concurso para a contratação de 2.368 novos peritos. Gavronski informa que a realização do concurso já foi definida em um termo de ajustamento de conduta firmado em Brasília, no dia 28 de outubro do ano passado, pelo procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza e pelo diretor-presidente do INSS, Taiti Inenani. O último concurso para esta finalidade foi feito em 1976. Gavronski ainda explica que a ação proposta na Justiça Federal, pede uma multa diária de R$ 50 mil caso o INSS não realiza o concurso no prazo de três meses.Outro pedido constante na ação é para que as perícias feitas em hospitais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) sejam aceitas no caso da greve dos peritos do INSS continuar: "Os segurados não estão sozinhos nesta luta", concluiu Gavronski. 

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