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MPF/Ceará pede suspensão da divulgação do resultado do Sisu

19 janeiro 2011 - 07h27

O MPF/CE (Ministério Público Federal) no Ceará entrou com ação na Justiça Federal contra o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), pedindo a suspensão da divulgação do resultado do sistema. O órgão quer que o MEC (Ministério da Educação) garanta aos estudantes que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 a possibilidade de apresentar recursos contra as notas obtidas nas provas.

Conforme nota do MPF, o documento é baseado em denúncias de estudantes de irregularidades na divulgação das notas do Enem. Entre os problemas identificados estariam: notas não divulgadas; provas anuladas irregularmente; e candidatos considerados faltosos mesmo tendo feito o exame. Sem as notas, esses estudantes ficam impedidos de concorrer às vagas oferecidas no sistema.

De acordo com matéria apurada pelo portal UOL, o MEC deve permitir que os estudantes apresentem recurso contra as notas do Enem, segundo informa o procurador Oscar Costa Filho. Para isso, o ministério deveria disponibilizar os espelhos das provas com as devidas correções. Assim, os candidatos podem conhecer os motivos que levaram à atribuição de cada nota.

O pedido apresentado pelo procurador à Justiça Federal vai integrar a ação civil pública que já está em tramitação, em que é pedida a anulação e que questiona o uso de notas de edições anteriores do Enem para as vagas oferecidas pelo Sisu. Para o procurador, os exames anteriores não poderiam ser comparados com o Enem 2010, já que nesta edição pela primeira vez está sendo cobrada a disciplina de língua inglesa. Essa questão ainda aguarda decisão judicial.

Nesta terça, a DPU/CE (Defensoria Pública da União) no Ceará também entrou com uma nova ação civil pública contra o Enem 2010. Após queixa de 30 estudantes quanto à correção do exame, o órgão pede que os candidatos vejam os espelhos de suas provas e que a banca examinadora apresente o modelo padrão de resposta usado para a correção.

Junto com a ação, a DPU/CE pede a suspensão das inscrições no Sisu até que o caso seja solucionado. Provas anuladas sem motivo, indicações de falta de alunos que estavam presentes e notas que não condizem com o desempenho foram alguns dos argumentos levantados por esses candidatos.

Por meio da assessoria de imprensa, o MEC ainda não se pronunciou sobre a ação.

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