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MPF ajuiza ação obrigando INSS a retomar perícias

04 fevereiro 2004 - 14h57

O procurador da República Alexandre Amaral Gavronski protocolou no final da tarde de ontem ação civil pública na Justiça Federal de Campo Grande que visa resguardar os direitos dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão sendo prejudicados com a greve dos peritos da Instituição. Conforme a ação, o MPF (Ministério Público Federal) pretende obrigar o INSS, dentro do prazo que será determinado pelo juiz, a retomar as perícias para concessão de benefícios previdenciários, em especial o auxílio-doença para as pessoas que ainda não as realizaram ou, se exceder este prazo, o órgão deve conceder os benefícios com base no atestado médico fornecido por médico do SUS (Sistema Único de Saúde). O MPF sugeriu que esse prazo seja de sete dias. Além disso, a ação do MPF pede que a União realize concurso para aumentar o número de peritos, lembrando que este já seria um compromisso assumido pelo INSS no termo de ajustamento de conduta firmado em Brasília. Outro réu é a Associação Nacional dos Médicos Peritos que deveria assegurar que o movimento não comprometesse o atendimento da população, principalmente nesses serviços considerados essenciais.

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