MPE repudia anulação de processos contra Zeca do PT

A Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) publicou nota em que repudia a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) que anulou duas ações criminais contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Em nota assinada pelo promotor Paulo Cezar dos Passos, a associação apoiou o trabalho feito pelos promotores Marcos Sottoriva, Jiskia Sandri Trentin, Silvio Amaral Nogueira Lima, Marcos Sisti e Gilberto Robalinho da Silva. A decisão de anular as ações, segundo Passos, contraria o entendimento dominante de tribunais superiores, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já decidiu em favor de processos referentes às investigações desencadeadas pelo MPE. Segundo Passos, a decisão “contribui para semear o sentimento de impunidade, dificultar descoberta da verdade e permitir que eventuais detentores de mandato eletivo não sejam responsabilizados pelos seus atos”. Zeca do PT foi denunciado pelo MPE por suposto envolvimento em esquema de desvio de verba da publicidade. O ex-governador foi citado em doze ações – cíveis e criminais – por ser um dos mentores da irregularidade. A defesa dele já se adiantou que deve entrar com recursos para tentar anular as ações, alegando que são baseadas em investigações feitas pelo MPE, que não teria poder de polícia.