MPE recorre ao TSE para cassar prefeito de Ladário

O Ministério Público Eleitoral ajuizou Recurso Especial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pedir a cassação do prefeito reeleito de Ladário, José Francisco Mendes Sampaio (PDT) e do vice-prefeito Sílvio Maciel da Cruz. Eles são acusados de distribuir cestas básicas do programa da Prefeitura a pessoas que não estavam cadastradas em troca de votos.
O prefeito e o vice foram cassados em primeira instância, por provocação do MPE, mas o Plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) reformou a decisão, devolvendo os cargos a Sampaio e Cruz. No entanto, o MPE sustenta que os dois agiram com abuso de poder político, influenciando o resultado das eleições.
A acusação sustenta que, nos meses de julho e agosto de 2004, a prefeitura de Ladário entregou cestas básicas a diversas pessoas não cadastradas no Programa de Assistência Social, sem comunicação prévia à Justiça Eleitoral. Disse que, em setembro, a quantidade de cestas básicas aumentou em relação aos meses anteriores, passando de 288 em julho e 255 em agosto para 629 em setembro.
Ressalta o MPE que a fiscalização da Justiça Eleitoral, realizada nos dias 27 a 30 de setembro de 2004, revelou que o aumento de pessoas “em situação emergencial” e por essa razão não seriam cadastradas no programa social, resultou na apreensão de 270 cestas não entregues justamente em razão da fiscalização.
Diz ainda que “a gravidade dos fatos é demonstrada pela pequena diferença de votos entre os candidatos denunciados e os segundos colocados”. A diferença foi de 63 votos, quantia inferior às 270 cestas apreendidas na fiscalização, o que atestaria a influência potencial no resultado das eleições.
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