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MPE recorre ao STF contra nâo aposentadoria de desembargador

19 setembro 2003 - 14h51

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP/MS) Irma Vieira de Santana e Anzoategui e o promotor de justiça, Paulo Alberto de Oliveira, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal Ação Originária (AO 1033) contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que mantém o desembargador José Benedicto de Figueiredo em seus quadros. O magistrado deveria se aposentar compulsoriamente porque completou 70 anos no dia 4 de setembro deste ano, mas ele preferiu recorrer e continuar no cargo de desembargador.

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