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MPE notifica prefeitura para impedir venda de carne e leite sem inspeção na feira livre

10 fevereiro 2010 - 16h43

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Prefeitura de Dourados para que todos os feirantes que atuam no comércio de carne e leite suspendam a comercialização de produtos sem inspeção sanitária, como base em uma lei estadual. A notificação foi feita pela promotora Cristiane Amaral Cavalcante.
A prefeitura, através dos setores responsáveis por essa área, tenta intermediar a questão e, como primeiro passo, na próxima semana fará uma reunião com os feirantes para explicar o assunto.

O secretário de Agricultura, Indústria Comércio e Turismo, Maurício Peralta, que chegou a se reunir com a promotora nesta semana, comentou que é um assunto bastante polêmico, mas que o município é obrigado a cumprir as leis.
Nesse caso o que está sendo solicitado ao Ministério Público é apenas um pouco mais de tempo para que esses comerciantes possam sugerir outros meios alternativos de continuar na feira ou, até mesmo, encontrar outra forma de sobrevivência fora do local.

A Vigilância Sanitária, que vai comandar a fiscalização e vai proceder a notificação aos feirantes, também deve participar da reunião prevista para o início da próxima semana e, a partir daí todos os interessados ficarão devidamente cientes da determinação do MPE. Conforme notificação da Promotoria, a Vigilância já deveria iniciar a fiscalização neste fim de semana, mas a prefeitura justificou que antes de qualquer medida punitiva o assunto deveria ser discutido com os feirantes.

Local
Outra discussão também levantada pelo Ministério Público é com relação à mudança da feira para outro local. O assunto não é novo. Por diversas vezes foi abordado e sempre gerou polêmica com opiniões diversas. Se de um lado existem prejuízos para moradores da Rua Cuiabá, onde a feira ocorre nos fins de semana, tem o lado do feirante e do próprio consumidor, pela tradição do evento. Esse é outro tema que deverá ser discutido com a comunidade, mas independente disso a prefeitura trabalha para melhorar a estrutura da feira, conforme Maurício Peralta.


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