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MPE move ação contra prefeitura e pedirá interdição do lixão

31 outubro 2003 - 13h59

O promotor José Antonio Alencar, da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), informou hoje, com exclusividade para o Dourados News, que deve dar entrada até sexta-feira que vem, na 6º Vara Cível de Dourados, com uma Ação Civil Pública com pedido de execução/cobrança de multa tendo como ré a prefeitura da cidade. Vai pedir também que o juiz Zaloart Murat determine a interdição do ""lixão"" instalado irregularmente na região do Serrito/Reserva Índigena. A ação será movida por descumprimento de dois itens de Compromisso de Ajustamento de Conduta por danos ao meio ambiente assinado em maio de 2000 no MPE. As duas multas, no valor de R$ 3.707,000. 00 cada, somam mais de 7 milhões. A multa de 500 Uferms/dia por item descumprido foi estipulada pela promotoria caso a prefeitura não determinasse, dentre outras medidas reparadoras, a transferência do ""lixão"" do Serrito para um aterro sanitário e a cobertura (do atual lixão) por camadas de terra. O valor ultrapassa o montante necessário para aquisição do terreno e implantação do Aterro Sanitário Municipal. O IPLAN, Instituto Municipal de Meio Ambiente, já concluiu e apresentou em audiência pública o EIA/RIMA (Estudo/ Relatório de Impacto Ambiental) sobre o assunto. O estudo, realizado por equipe multi-profissional coordenada pelo engenheiro sanitarista Marcos Duarte, demorou 8 meses para ser concluído e demandou R$ 120.000,00 em recursos públicos. A área para implantação do aterro, que livrará a cidade da multa e porá fim aos prejuízos ambientais e sociais causados pela falta de espaço adequado para o lixo que produz, fica na região do Porto Cambira / Distrito Industrial, possui 50 hectares e já foi desapropriada, com seu valor de mercado (R$ 250.000.00.) sido depositado em juízo. Embora tenha seu custo final avaliado em mais de 1 milhão de Reais, especialistas afirmam que com cerca de R$ 400.000,00 já seria possível implantar e ativar a primeira parte do moderno projeto de implantação do aterro, que prevê coleta e separação seletiva do lixo. Na quarta feira foi escolhida a empresa que vai gerenciar o contrato de coleta e destinação do lixo., que prevê a construção do aterro cobrado pelo MPE. A empresa vencedora foi a Financial, que já presta serviços para a prefeitura no setor. (Rozembergue Marques)  Opine sobre esta matéria: rozembergue@bol.com.br

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