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MPE entra com ação contra ex-presidente do Imap

23 março 2004 - 10h59

O MPE (Ministério Público Estadual) impetrou ação civil pública com pedido de liminar, pedindo suspensão dos direitos políticos de Nereu Fontes e Márcia Corrêa Oliveira, ex-presidente do Imap (Instituto Meio Ambiente Pantanal) e a assessora jurídica da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), respectivamente, por improbidade administrativa. Os dois são apontados pelo MPE por terem autorizado irregularmente a redução de multa aplicada à Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, presidida pelo reverendo Sun Myung Moon, referente a irregularidades ambientais encontradas na fazenda New Hope, localizada em Jardim. De acordo com o MPE, a multa teria sido reduzida de R$ 2,6 milhões para R$ 105 mil. No pedido encaminhado no dia 17 de março ao Fórum de Campo Grande, pelos promotores Alexandre Raslan, da 34ª Promotoria de Justiça Ambiental Móvel, e Mara Cristiane Crisóstomo, da 30ª Promotora de Justiça do Patrimôno Público e Social. Na ação, também foi solicitado o pagamento integral da multa e pelos danos causados ao erário, calculado em R$ 14,5 milhões, incluindo a associação, Nereu Fontes e Márcia Corrêa, que teriam beneficiado a entidade com redução na pena, sem argumentação concreta. Também foi solicitada a penhora dos bens dos envolvidos até que o processo transite em julgado. Em junho de 1999, o Imap aplicou multa de mil Uferms diárias pelas irregularidades encontradas na fazenda New Hope: construção de uma sede de aproximadamente 10.000 m2, contendo alojamentos, refeitório, templo, escola e escritórios; a construção de uma estrada às margens dos rios Miranda e Prata; a retirada de cascalho; a implantação de um lago artificial; a coleta indevida de lixo, o qual estava sendo despejado em duas cavas, em céu aberto; bem como o fato de o esgoto passar pelo sistema de tratamento inadequado. Em 2001, foi publicado em Diário Oficial a lista dos inadimplentes, entre eles, a associação, com prazo de trinta dias para pagamento da multa, passível de inscrição na dívida ativa. Os advogados da associação entrou com pedido de reconsideração pois teriam assinado termo de compromisso em 1998, documento encaminhado à Procuradoria Geral do Estado. Retornando o processo ao Imap, Márcia Corrêa determinou a inscrição do débito e a procuradora Bernadete de Souza esclareceu que a data inicial para contagem da multa era 22 de setembro de 1999 e solicitou que a assessoria jurídica esclarecesse o termo final para contagem do valor. Márcia Corrêa enviou à procuradoria uma nova data, com base na publicação do edital de intimação e não da abertura do processo, alternado de 1999 para janeiro de 2001, além de conceder 25% de desconto para pagamento à vista. A análise foi abalizada pelo então presidente do Imap, Nereu Fontes, atual superintendente estadual do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Do valor total, a associação pagou somente R$ 105 mil e no dia 18 de janeiro, Márcia Corrêa determinou o arquivamento dos autos. No período estipulado, deveriam ser recolhidos aos cofres públicos R$ 2.672.250,00. A Procuradoria-Geral do Estado contestou a decisão, argumentando que não havia motivos para reduzir valor da multa e, novamente, o processo foi remetido ao Imap, presidido agora por Manuel do Carmo Vitório. Foi proferida nova decisão, decretando nulidade da anterior e recálculo dos valores devidos. Com base em laudo pericial, foi estipulado R$ 4.842.000,00, referente ao período de setembro de 99 até fevereiro de 2001, além de multa civil estipulada em R$ 9.684.000.00, totalizando R$ 14.526.000,00. A reportagem tentou, por telefone, falar com Nereu Fontes, mas até agora não obteve retorno. 

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