Para ouvir a comunidade e apurar os reflexos do aterro sanitário (“lixão”) para as crianças e adolescentes da comunidade dos bairros Dom Antônio Barbosa, Lajeado e Parque do Sol, o Ministério Público Estadual realiza nesta sexta-feira, dia 22, às 19 horas, Audiência Pública na Escola Municipal Padre Thomaz Ghirardelli, localizada na Rua Lúcia dos Santos, s/nº, no Dom Antônio Barbosa, com a participação de autoridades, empresários e aberta a toda a comunidade.
A audiência pública é uma organização da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, que tem como titular a Promotora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva e conta com o apoio da Procuradora-Geral de Justiça, Irma Vieira de Santana e Anzoategui e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, coordenado pelo Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas.
A Promotora de Justiça da Infância e da Juventude Ariadne de Fátima Cantú da Silva, acompanha a questão desde 1997, quando detectou a presença de crianças na companhia dos pais no aterro sanitário, e buscou por meio de uma liminar em uma ação civil pública, a garantia dos direitos fundamentais das mesmas e a implantação de projetos e propostas sociais que fossem capazes de absorver essa população infanto-juvenil.
Passados dez anos, são aproximadamente 250 famílias sobrevivendo do lixo, e a referida ação civil, embora julgada procedente, com a efetiva acolhida dos pedidos do MP, ainda não alcançou seu objetivo, porque a sentença proferida pela juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude, precisa ser agora executada, significando mais um período de demora para solução deste novo processo.
Com as crianças e adolescentes impedidos de entrar no aterro sanitário, alguns comerciantes começaram a realizar os “descartes” fora do “lixão”, para possibilitar que a população, incluindo muitas crianças, pudesse aproveitá-los, o que gerou uma nova e degradante realidade.
Paralela à ação da Promotoria de Justiça da Infância, em 1997, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente propôs outra ação civil pública, para que a Prefeitura regularizasse o aterro sanitário no aspecto ambiental, sendo certo que esta ação começa agora alcançar seus resultados com a informação de que o município irá desativar o “lixão” e proceder à construção de um novo aterro sanitário de acordo com as normas ambientais.
A desativação iminente do aterro, somente agrava a situação de vulnerabilidade social em que se encontram as famílias que fazem daquela atividade coletora seu meio de subsistência, com reflexos imediatos sobre a população infanto-juvenil.
O aterro sanitário, em dois momentos distintos, foi palco da morte por atropelamento de um adolescente e de uma jovem mãe de família, que foi soterrada na frente de seus filhos por um caminhão que descarregava lixo.
Durante esse período de 10 anos, o Ministério Público acompanhou a evolução desta realidade e constatou que a situação de carência social enfrentada por aquela comunidade ainda opera reflexos nefastos na vida da população, com efeitos extremamente nocivos para as crianças e adolescentes, em uma situação que precisa ser enfrentada.
Atento ao momento de desativação do aterro sanitário, a 27ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, decidiram realizar a Audiência Pública com o objetivo de melhor conhecer a realidade das famílias que subsistem do “lixão” e colher informações, capazes gerar ações e medidas que assegurem às crianças e jovens da comunidade do entorno do “lixão”, a garantia de seus direitos fundamentais.
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