O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Luiz Morelli, por meio da Resolução nº 006/2004-PGJ, de 7 de março de 2004, ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça, institui o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Pantanal e os Núcleos Regionais de Sub-Bacias do Rio Paraguai.Os núcleos integram o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOPJMA), e visam à adoção de medidas legais, objetivando a proteção de todo o ecossistema do Pantanal sul-mato-grossense.O Núcleo de Defesa do Pantanal será integrado pelo Núcleo Regional das Sub-Bacias dos Rios Correntes, Taquari e Negro; pelo Núcleo Regional das Sub-Bacias dos Rios Nabileque e Apa; e pelos Núcleos Regionais dasSub-Bacias dos Rios Miranda I e II.Conforme estabelece a Resolução, os núcleos têm por princípios e objetivos auxiliar e dar suporte técnico, administrativo e jurídico às Promotorias de Justiça existentes na Bacia do Alto Paraguai, além de contribuir de forma decisiva para que as normas ambientais sejam respeitadas e, se necessário, promover ações judiciais e extrajudiciais preventivas, reparadoras e ressarcitórias em defesa do meio ambiente.Tem ainda por meta a integração, cooperação e coordenação dos trabalhos das Promotorias de Justiça em bacias hidrográficas, para maior efetividade na defesa do meio ambiente, favorecendo a atuação integrada em inquéritos civis, procedimentos administrativos, ações civis públicas, ações criminais, dentre outras que visem à tutela do meio ambiente.Mesmo com a criação dos núcleos e a designação de promotores de Justiça para a direção, haverá o respeito à independência funcional dos promotores de Justiça das respectivas comarcas, tendo em vista o princípio do promotor natural, não existindo qualquer hierarquia entre os promotores de Justiça e os diretores de Núcleos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Jovem morre ao ser atingido por raio quando trabalhava em fazenda
Secretário da prefeitura de Dourados vai à Brasília destravar projetos e obras
TRÊS LAGOASVizinhos ouvem tiro, denunciam e mulher é encontrada ferida em residência
FUTEBOLSTJD indefere pedido do Vasco para anulação de jogo com o Inter
PMA realiza campanha educativa sobre atropelamentos de animais silvestres
Weintraub é condenado por dizer que universidades cultivam maconha
Polícia acha explosivos e descobre 'tentativa de fuga em massa' de presídio
Lista de espera do Prouni está disponível para consulta
TRÁFICOTraficantes de cocaína construíam carretas para levar drogas para São Paulo
ÁPICE DA TRAGÉDIA'Chega de mimimi. Vão ficar chorando até quando?', diz Bolsonaro
Mais Lidas
Vídeo mostra momento da colisão entre veículos em Dourados
Casal é assassinado na fronteira e corpos são deixados um ao lado do outro
Colisão entre veículos deixa pessoa gravemente ferida em Dourados
