Menu
Busca segunda, 17 de maio de 2021
(67) 99257-3397

MPA apresenta nova Instrução Normativa aos pescadores de MS

02 março 2011 - 13h50

O Ministério da Pesca e Aquicultura/MS reuniu-se com diretores de Colônias e Associações de Pescadores, além do representante da Federação dos Pescadores, do Imasul e da Polícia Militar Ambiental para apresentar a Instrução Normativa nº 2, de 25 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Regimento Geral da Atividade Pesqueira nas categorias de Pescador Profissional e de Aprendiz de Pesca no âmbito do MPA”.

Esta normativa estava em discussão desde o ano passado quando foi constituído um grupo de trabalho formado por técnicos dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Trabalho e Emprego, além de representantes dos pescadores de todo o país.

A reunião de Mato Grosso do Sul serviu para repassar a nova instrução e tirar as dúvidas sobre a sua aplicabilidade. A IN 25 estabelece os conceitos, as regras e os procedimentos sobre a categoria de pescador profissional na pesca artesanal e industrial e normatiza os procedimentos para a concessão das licenças de pesca para estes profissionais.

O Registro Geral da Pesca prevê três formas de inscrição: o aprendiz de pesca, que é o jovem com mais de 14 e menos de 18 anos que atua de forma desembarcada ou embarcada como tripulante em embarcação de pesca, observadas as legislações trabalhista, previdenciária e de proteção à criança e ao adolescente (obrigatório estar matriculado em instituição de ensino regular), assim como as normas da Autoridade Marítima; a Licença Inicial de Pescador Profissional (provisória) que é o documento emitido pelo MPA, de caráter individual e com validade de um ano e que permite o imediato exercício da atividade de pesca, cuja comprovação da prática será exigida quando do pedido de sua substituição pela definitiva; já a Licença de Pescador Profissional (definitiva) será fornecida àquele pescador que atender as exigências governamentais e, pela nova IN, deverá ser renovada a cada dois anos. Entre as várias exigências estão, por exemplo, a comprovação de que não há qualquer vínculo empregatício em outra atividade profissional que não seja a de pesca, inclusive junto ao setor público federal, estadual ou municipal; comprovante de venda do pescado; e, atestado de outros dois pescadores validando o trabalho do requerente.

Conforme consta na IN, a licença é considerada documento comprobatório de inscrição no RGP e serve como documento de autorização para o exercício da atividade de pesca e de identificação do interessado junto aos demais órgãos governamentais competentes, tendo como início de validade a data de sua emissão.

Novidade

O Superintendente Federal do MPA no estado, Paulo Roberto da Silva, destacou que a maior novidade desta IN é que haverá “uma ‘moratória’ em 2011, ou seja, não teremos registros iniciais neste ano. O objetivo é fazer uma checagem de toda a base de dados dos pescadores ao longo de 2011. Isto é necessário porque verificam-se vários problemas, em todo o país, referentes à estes registros e, no Mato Grosso do Sul, não é diferente”, explica.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Homem é preso com mais de 350 quilos de drogas na MS-164
REGIÃO
Homem é preso com mais de 350 quilos de drogas na MS-164
Jovem é flagrado carregando mala com drogas em ônibus
MS-164
Jovem é flagrado carregando mala com drogas em ônibus
Dourados aplicou 65,9 mil doses de vacinas contra Covid-19
IMUNIZAÇÃO
Dourados aplicou 65,9 mil doses de vacinas contra Covid-19
MS vai receber mais de 85 mil doses de coronavac para 'zerar' fila da Dose 2
PANDEMIA
MS vai receber mais de 85 mil doses de coronavac para 'zerar' fila da Dose 2
Mulher tem moto furtada na Avenida Marcelino Pires
DOURADOS
Mulher tem moto furtada na Avenida Marcelino Pires
DOURADOS
Usina de etanol de milho terá que pagar R$ 4 milhões de compensação ambiental
MS
Agepen define parâmetros para prisão das pessoas LGBT+
Capataz é preso com animal silvestre ilegal e cinco armas de caça
DOURADOS
Comparsas fogem e homem é preso após furtar fios em cooperativa
BELEZA
Brasileira Julia Gama fica em 2º lugar no concurso Miss Universo

Mais Lidas

CAMPO GRANDE
Após discussão, jovem bate veículo em poste e namorada que estava no capô morre
POLÍCIA
'Apaixonado', rapaz furta objetos na PED para ser preso e reencontrar marido
FEMINICÍDIO
Mulher baleada na cabeça pelo ex-marido morre no hospital
REGIÃO
Mulher mata o marido a facadas após discussão em MS