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MP recomenda fechamento de carvoarias irregulares

27 abril 2006 - 11h07

Uma recomendação do Ministério Público Estadual publicada hoje no Diário da Justiça reforça a ação contra as carvoarias que atuam irregularmente em Mato Grosso do Sul. Assinada pelo promotor Alexandre Raslan, da Promotoria Ambiental Móvel, ela aponta que devem ser embargadas as carvoarias que funcionam em algumas áreas, mesmo tendo pedido licenciamento na Secretaria Estadual de Meio Ambiente.Segundo o site Campo Grande News, o embargo é determinado para aquelas que estão a menos de 3 mil metros da área urbana ou núcleo habitacional, a menos de 500 metros de estradas, região de conservação, com distância inferior a 200 metros de recursos hídricos ou área de reserva permanente.O promotor explicou que expediu a recomendação uma vez que até o ano passado não havia regulamentação no Estado a legislação sobre funcionamento de carvoarias. Foi feita a regulamentação, os prazos dados para regularização venceram e agora a fiscalização ficaria sistematizada. Nos casos em que não houver o licenciamento ambiental ou pedido formulado, a recomendação é de também embargar o empreendimento e expedir auto de infração. Também é recomendada a cobrança de licença nos casos de desmatamento para fornecimento de matéria-prima para a atividade. Os laudos de constatação das irregularidades serão encaminhadas a promotores para a apresentação de processo na justiça ou formulação de termo de ajustamento de compromisso. 

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