A Medida Provisória 316, assinada ontem (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contempla pontos de outras mudanças significativas da Previdência, explicou o ministro interino da pasta, Carlos Eduardo Gabas. O ministro falou à imprensa esta tarde, no gabinete da Presidência da República, em São Paulo.Gabas explicou que parte do que está garantido na MP 316 foi acertado nas negociações entre o governo e os representantes de aposentados e pensionistas, como a retroatividade do reajuste de 5,01% para os que recebem mais de um salário mínimo mensalmente, que vale a partir de 1 de agosto, conforme o artigo 4o do texto. Além desse ponto, o governo legalizou a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE como base para os reajustes, índice que já era utilizado, mas não definido em lei.Outro ponto acertado nas negociações, e anunciado hoje, é a criação de uma comissão interministerial permanente para receber as reivindicações e discutir problemas com os sindicatos dos aposentados e pensionistas. “Eles reclamavam de que não tinham interlocutor, de diversas áreas. Como os aposentados têm uma ligação direta com a Previdência, o ministro Nelson Machado fez uma portaria em que pegou indicação do Ministério das Cidades, Saúde, Transportes, Previdência e Casa Civil da Presidência da República. Todos esses ministérios têm representantes, além das partes signatárias do acordo. Então esse canal de diálogo foi efetivamente instalado”, explicou.No segundo artigo da MP, o governo altera dispositivos anteriores e define que acidentes e incapacidades terão agora sua conexão com o ramo de atividade da empresa previamente estabelecidos, alterando a fórmula atual, pela qual cabia ao trabalhador provar que ele adoeceu ou se acidentou no trabalho.Complementando o artigo 2o, disse Gabas, a Previdência adotará também um novo mecanismo para agravar as contribuições das empresas quanto aos pensionistas e aposentados que ela gera por incapacitação ou doença. Segundo ele, até hoje as empresas pagam um percentual conforme taxa pré-definida de risco potencial de seu ramo de atividade e o governo pretende aumentar a contribuição conforme a quantidade real de trabalhadores que ela envia à Previdência. A medida, segundo Gabas, visa incentivar a transferência de gastos das empresas com seus pensionistas para investimentos em segurança do trabalho. Para isso, será montado um banco de informações específico, disse Gabas. A medida será regulamentada por decreto.Segundo Eduardo Gabas, “esse aumento (de 5,01%) gerará um aumento de R$ 4,2 bilhões em gastos até o final do ano, mas isso está dentro da previsão orçamentária”, declarou o ministro.
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