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MP quer limitar reajuste de SulAmérica e Bradesco a 11,69%

27 junho 2005 - 15h46

O Ministério Público do Estado de São Paulo quer limitar o reajuste dos contratos antigos de saúde da Bradesco e da SulAmérica Saúde a 11,69% neste ano. Esse foi o mesmo percentual que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) fixou para o reajuste dos contratos novos.No entanto, para os contratos antigos de saúde --assinados antes de 1999--, a ANS autorizou as empresas de saúde a aplicarem reajustes de até 26,10%. Segundo a ANS, esse reajuste --que inclui um resíduo de 2004-- estava previsto no TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) assinado com as duas empresas.Mas o Ministério Público de São Paulo entende que esse resíduo não deveria ser aplicado, já que no ano passado a Justiça concedeu liminares que limitavam o reajuste dos contratos antigos a 11,75% --mesmo percentual aplicado aos contratos novos em 2004. "Não podemos admitir a aplicação desse resíduo", disse a procuradora de Justiça Maria da Glória Villaça Gavião de Almeida.Segundo ela, os contratos antigos precisam de regras claras de reajuste. "E isso não ocorre, já que esse acordo prevê que os reajustes levarão em conta a variação dos custos médico-hospitalares, ou seja, um índice que o consumidor não consegue acompanhar", afirmou.O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) também protocolou na semana passada uma ação contra o reajuste residual autorizado pela ANS para a SulAmérica e Bradesco.

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