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MP propõe ação contra o presidente do Ibama

03 junho 2006 - 08h25

O Ministério Público Federal propôs uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Luiz Barroso Barros, e o diretor de licenciamento ambiental do órgão, Luiz Felipe Kunz Júnior. Eles teriam concedido irregularmente licença ambiental prévia para as obras do projeto de transposição do Rio São Francisco.Para os procuradores do MP do Distrito Federal Francisco Guilherme Vollstedt Bastos e Ana Paula Mantovani Siqueira, a licença prévia não poderia ter sido emitida porque os fiscais do próprio Ibama teriam detectado irregularidades, falhas e distorções nos estudos de impacto ambiental produzidos pelo Ministério da Integração Nacional.Segundo os procuradores, ouvidos pelo jornal O Globo, o projeto não teria seguido recomendações do Ministério Público para que pudesse ser considerado ambientalmente viável."Até a realização das correções necessárias, por medida de prudência e de precaução para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente, não se poderia concluir pela viabilidade ambiental do projeto", disseram os procuradores.Segundo a ação do Ministério Público, mesmo conhecendo as restrições apontadas pela equipe técnica, o diretor do Ibama concordou em dar a autorização para emissão da licença prévia. A decisão do diretor foi referendada pelo presidente do Ibama. 

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