O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem na Justiça Federal uma ação civil pública contra o SBT pela exibição da reportagem contendo ameaças de "supostos" integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) no porgrama Domingo Legal. A ação pede a suspensão do programa por 30 dias ou até que a emissora comprove a contratação de diretor e equipe técnica qualificada, além da apresentação de um plano de trabalho para a melhoria da qualidade do programa. A ação contra o SBT ainda pede uma liminar para que a Justiça determine um depósito judicial R$ 1,5 milhão por danos morais coletivo causados aos telespectadores. A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávaro, diz que o Domingo Legal feriu a ética e a Constituição ao exibir a matéria contendo ameaças, independentemente do conteúdo da reportagem ser verídico ou não. Os procuradores da República pedem também, subsidiariamente, a cassação da concessão de radiodifusão da emissora, cabendo ao juiz essa opção. Devido ao dano, a procuradora consultou o SBT sobre a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) , que estipularia condutas éticas à programação da emissora, mas o SBT respondeu que não se pronunciaria antes da conclusão das investigações da polícia sobre o caso.
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