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MP investiga venda de bebidas para menores no Shopping

15 setembro 2006 - 16h06

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Dourados instaurou procedimento preliminar para apurar a suposta venda de bebidas alcoólicas para adolescentes no Shopping Avenida Center. Em sua primeira fase a investigação vai colher informações, depoimentos, dados e documentos que possam comprovar ou não a denuncia. A venda de bebidas alcoólicas para menores viola o disposto no artigo 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se for comprovada a prática o MP poderá instaurar um inquérito civil com ajuizamento de Ação Civil Pública ou mesmo elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta. O Shopping Avenida Center deverá encaminhar ao Ministério Público a  relação dos estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e seus respectivos representantes legais. (Antonio Coca)   

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