O trabalhador com carteira assinada não precisará mais provar que tem uma doença ocupacional, caso a empresa não reconheça isso, segundo texto da Medida Provisória 316. Antes, se o empregador não registrasse uma comunicação de acidente de trabalho, o funcionário que estava afastado receberia benefícios comuns da Previdência e não teria vantagens adicionais como uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade por 12 meses após o retorno ao trabalho.As novas regras sobre acidentes de trabalho e prevenção da saúde do trabalhador vieram na mesma MP que fixou em 5,01% o reajuste para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Agora, essa medida terá que ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, para que não perca a validade.O texto da MP indica, segundo disse à Agência Brasil o coordenador da área técnica de saúde do trabalhador do Ministério da Saúde, Marco Perez, que “se existe um trabalhador que atua em determinada atividade econômica e apresenta uma doença como, por exemplo, uma tendinite, presume-se que essa doença está relacionada ao seu trabalho, até que se prove o contrário”.Antes da MP, as regras estabeleciam que caberia ao trabalhador provar que adquiriu a doença em função de sua atividade, e a empresa deveria confirmar que a doença estava relacionada à atividade desenvolvida pelo trabalhador. A MP inverte o ônus da prova. “Agora se o trabalhador apresentar determinada doença e trabalhar em atividade que é causadora da doença, então já é presumido que a doença está relacionada ao trabalho. O ônus da prova de que o trabalhador não tem razão é da empresa e da Previdência Social”, explicou Perez.A medida é uma conquista dos trabalhadores, que desde 2003 discutiam com o governo a alteração da forma de concessão do seguro de acidente de trabalho. O próprio governo havia anunciado, em novembro de 2005, durante a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, que a medida estaria em fase final e seria publicada naquele mesmo ano.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Trump anuncia morte de líder de facção venezuelana El Tren de Aragua
Entregue por Geraldo Resende, novo micro-ônibus reforça transporte de pacientes em Aral Moreira
Governo do Estado forma 447 novos policiais civis para reforçar a segurança pública de MS
Prefeitura realiza formação ética para professores de educação física da Reme
MS amplia preparação da rede de saúde para vigilância da malária
Assembleia terá Procuradoria da Mulher para promover direitos e combater a violência de gênero
Mãe aciona PM após ser ameaçada de morte pela filha
Juventude AG antecipa venda de ingressos para jogo decisivo da Copa LNF
Tribunal de Contas questiona prefeitura da Capital sobre despesas com pessoal
Após denúncia, polícia prende homem com pistola dentro de bar
Mais Lidas
Após 6 temporadas, Evandro não terminou: por que Impuros se tornou maior série criminal brasileira
Motorista de caminhão-tanque é preso por furtar carga de diesel e vender combustível
Ponte sobre o Rio Miranda será interditada na próxima 2ª-feira
