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MP dos Transgênicos Freire diz que avaliação de Alencar é ingênua e beira ao ridículo

25 setembro 2003 - 18h58

O líder do PPS na Câmara, deputado Roberto Freire (PE), classificou de “ingenuidade que beira ao ridículo” a declaração do presidente em exercício, José Alencar, de que é ilegal a medida provisória que libera o plantio e comercialização de transgênicos. “A revogação de uma lei vigente é absolutamente normal na vida jurídica de um povo. Não há nenhuma ilegalidade nisso. Seria um contra-senso, já que, se não fosse para mudar algo, não haveria necessidade de nova lei”. Essa, ressalta Freire, revoga a anterior. “Podem ser até diametralmente opostas”, diz. A discussão, afirma o líder, poderia se dar em torno da constitucionalidade, não da legalidade.     Freire pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “em vez de mandar que o vice-presidente resolva esse assunto, assuma o comando para que o Brasil saiba para onde vai caminhar”. Assim, avalia, os institutos saberão o que têm de pesquisar e o país poderá avançar. “Não pode o vice-presidente dizer platitudes como essa”.      O comportamento de Alencar, na opinião do líder, reflete a existência de uma série de conflitos no governo e a ausência de um centro que “unifique essa questão em torno de uma vontade única, a do presidente, obrigatória a todos os seus ministros”. “Isso não é um ato administrativo, mas uma decisão política das mais sérias. O governo não pode ficar dividido dessa forma, o que o enfraquece e, evidentemente, não ajuda o Brasil”.      Freire foi duro também ao comentar a declaração do juiz federal Antônio de Souza Prudente, publicada no jornal O Estado de São Paulo de que o presidente da República é passível de processo por crime de responsabilidade porque mudou uma sentença por meio de MP, “algo que ele (juiz) entende como ato normativo”. “Vá ler a Constituição e ver que medida provisória, tão logo editada, tem força de lei e, portanto, não é ato normativo, mas lei e pode ser contra uma sentença que se baseava na lei que foi revogada. Será que dá para entender isso?”.     O país, analisa o líder, está vivendo um clima similar ao da revolta da vacina, que ocorreu no começo do século passado. O líder diz que, no auge do debate sobre se o país será ou não contemporâneo da revolução da biotecnologia, que ocorre no mundo da ciência e do conhecimento, “a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comporta-se como se a liberação dos transgênicos, que são uma ponta dessa revolução, fosse algo que atentasse contra um preceito fundamental, de uma concepção de vida”.     O deputado exortou o ministro da Saúde, Humberto Costa, a defender, publicamente, a importância dos transgênicos para a medicina, "até para que não seja analisado o problema como se fosse questão de simpatia, de galera e de torcida, quando, na verdade, diz respeito à razão e à ciência". Freire citou o caso da insulina, organismo geneticamente modificado, largamente utilizado para o tratamento da diabetes.           O líder também condenou a omissão, no debate, do ministro da Ciência e Tecnologia. O assunto - segundo Freire - tem estreita ligação com a pasta de Roberto Amaral.

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