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MP dos Bingos deve ser votada na terça-feira

28 março 2004 - 08h35

O Plenário da Câmara deve retomar na próxima terça-feira a apreciação da Medida Provisória 168/04, que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e em máquinas eletrônicas denominadas caça-níqueis. A matéria estava prevista para ser votada na última quarta-feira, mas divergências em torno do texto do relator acabaram adiando a votação da MP. A principal delas inclui entre os tipos de máquinas caça-níqueis proibidas as eletro-mecânicas e as mecânicas. O texto fazia referência somente às eletrônicas.A discussão da MP já havia sido iniciada e os debates acabaram se polarizando. Os defensores da MP usaram como argumento as denúncias e investigações que mostram o envolvimento de várias das casas de jogo com a lavagem de dinheiro do crime organizado. Eles também alertam que o bingo e as máquinas de caça-níqueis estimulam o vício do jogo. Os deputados que se manifestam contra a medida argumentam que ela foi editada para "abafar" as denúncias de improbidade contra o ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, lembrando que pouco tempo antes o Governo havia se manifestado a favor da regulamentação do jogo.Para não impedir, de acordo com o Regimento Interno da Casa, as alterações que o relator fará em decorrência de novas negociações, a discussão não foi encerrada. De acordo com a o texto da MP, todos os contratos vigentes deverão ser revogados unilateralmente, sem qualquer indenização. O descumprimento das normas da medida implica multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo das conseqüências penais. A omissão na aplicação das disposições da MP por parte do servidor público federal ou de empregado da Caixa Econômica Federal poderá resultar em demissão do serviço público ou despedida por justa causa. A medida revoga ainda os artigos da legislação que permitem o funcionamento dos bingos por meio de autorização, segundo a Agência Câmara.  

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