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MP do Mínimo tranca pauta do Senado a partir do dia 14

11 junho 2004 - 23h59

A principal proposição a ser apreciada pelo Senado na próxima semana é a medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 260. A MP, que passa a trancar a pauta na segunda-feira (14), deve ir a votação no dia seguinte (15). Nenhuma outra matéria poderá ser apreciada antes dela. A exemplo do que aconteceu na Câmara para aprovação da MP do Salário Mínimo, o governo irá atuar junto aos senadores para que a proposta seja aprovada como foi editada. A oposição, entretanto, tentará derrubar a MP, por não concordar com o reajuste de R$ 20 no salário mínimo. Para aprovar a medida, é necessária a maioria simples, desde que votem pelos menos a metade mais um dos 81 senadores.Na Câmara, a pauta de votações está repleta de matérias, pois nenhuma foi votada nesta semana. Da pauta, constam três MPs, que estão trancando os trabalhos da Casa, mais as emendas constitucionais que tratam da desapropriação de terras ou imóveis urbanos quando for constatada a prática de trabalho escravo e a chamada PEC Paralela da Previdência. Além disso, deverão ser apreciados projetos sobre planos de carreira; recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); direitos das vítimas de ações criminosas; alteração da lista de serviços sobre a qual incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal; e o que institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente, entre outros. Outro tema em discussão na próxima semana será a possível prorrogação dos trabalhos do Legislativo no mês de julho, com a transferência do recesso parlamentar para agosto. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), continuará conversando com os líderes partidários para viabilizar a proposta, com o objetivo de votar, em julho, seis projetos de lei que considerados importantes para o Brasil. Os projetos a serem incluídos na pauta de julho, caso vingue a proposta do presidente da Câmara, são a Lei de Falências, as PPP (Parcerias Público-Privadas), a Lei de Biossegurança, o das agências reguladoras, o que trata das Incorporações Imobiliárias e o que dispõe sobre a criação de incentivos à pesquisa cientifica e tecnológica.

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