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MP do empregado doméstico deve ser votada esta semana

04 junho 2006 - 08h54

O Senado deverá votar nesta semana a medida provisória nº 284, que concede benefícios aos empregados domésticos bem como aos patrões que registrarem esses trabalhadores. A informação é do senador Edson Lobão (PFL-MA), relator da medida provisória no Senado. Segundo Lobão, a votação deverá ocorrer na quarta ou na quinta-feira (antes precisam ser apreciadas duas outras MPs que trancam a pauta).Lobão disse que a meta é votar a MP ainda nesta semana. É que na sexta-feira, dia 9, começa a Copa do Mundo, período em que será mais difícil obter quórum para votar temas polêmicos como o das domésticas. A MP, de 6 de março, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com modificações, na sessão de 10 de maio. Se for aprovada pelo Senado como está, irá à sanção presidencial.A intenção do governo é fazer com que mais domésticos tenham a carteira assinada - dos 6,472 milhões que trabalham, só 1,671 milhão tem registro. Para tanto, o governo permitirá que o empregador desconte, do IR devido, o valor da contribuição paga pelo patrão (12% sobre um salário mínimo) ao INSS. O incentivo valerá até 2012, para apenas um empregado por contribuinte, mesmo na declaração em conjunto.

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