A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos, está convocando todos os condutores de veículos que fazem uso da exploração de atividade de som ambulante para comparecerem na sede da Secretaria para recadastramento e vistoria nos veículos. O recadastramento é feito uma vez por ano e tem como objetivo regulamentar e padronizar o volume do som dos veículos de acordo com a lei sobre ruídos e proteção do bem-estar e do sossego público dispostas na Lei 1.067 de 28 de dezembro de 1.979 e 2.016 de 24 de outubro de 1.995.
Os motoristas devem comparecer das 8 horas às 10h30 e das 13h30 às 16h30 à rua Oliveira Marques, 490, Jardim Tropical. O prazo para regularização teve início em 23 de fevereiro e vai até o dia 1° de abril.
Para realizar este trabalho serão colocados a disposição do setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos, dez fiscais e três veículos. Expirado o prazo, os carros que estiverem andando não legalizados estarão sujeitos a notificações, multas e apreensão conforme o que dispõe a lei.
Outro diferencial deste ano em relação ao ano passado é a adesivagem que será feita nos carros regulamentados, que trarão símbolos anti-falsificação e de fácil identificação pelos fiscais à vários metros de distância. Estão cadastrados desde o ano passado junto à secretaria 48 veículos regulamentados. Dúvidas sobre o procedimento de regulamentação podem ser tiradas pelo telefone 3411-7113.
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