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Ministro terá que explicar contratos de MS com a Petrobras

23 setembro 2005 - 12h27

Suspeitas de irregularidades no contrato de R$ 91 milhões para a recuperação de rodovias em Mato Grosso do Sul, firmado pela Petrobrás Distribuidora e o Governo do Estado, através da Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos do Mato Grosso do Sul (Agesul), levaram o deputado federal Geraldo Resende (PPS/MS) a pedir explicações do ministro Silas Rondeau Cavalcante Silva, das Minas e Energia, que terá trinta dias para se manifestar.  Conforme denúncias já publicadas pela imprensa nacional, em Mato Grosso do Sul há indícios de superfaturamento no contrato para as obras de recapeamento de 1.134 quilômetros de asfalto. Orçado a um custo médio de R$ 80 mil, o custo por quilômetro subiu para R$ 190 mil, o que levou a Agesul a pagar R$ 62 milhões pelo empreendimento. O requerimento do deputado também questiona o ministro das Minas e Energia sobre os motivos que levaram a Petrobras a efetuar pagamentos diretamente a empresas credoras do Governo do Estado, indicadas pelas Secretarias de Receita e Controle e de Infra-Estrutura e Habitação.“O dinheiro deveria ter sido depositado na conta do Tesouro estadual e somente a partir dela poderia ter sido utilizado para o pagamento dos credores do governo”, diz Resende, ao explicar que os municípios e os demais poderes foram prejudicados com a operação, principalmente porque deixaram de receber o que tinham direito da cota-parte de cada um na distribuição do ICMS. A Agesul também teria autorizado reajuste no valor do contrato, em percentual de 24,99%

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