O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso em habeas corpus que busca sobrestar a tramitação de ação penal por suspeita de lavagem de dinheiro contra três irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica, deflagrada com o objetivo de combater organização criminosa que teria fraudado licitações de obras públicas em Mato Grosso do Sul.
Para o ministro, não foram demonstrados nos autos a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris) nem o risco de perecimento do direito alegado (periculum in mora).
Por meio de habeas corpus, a defesa das irmãs pediu que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendesse a ação que apura o crime de lavagem de dinheiro até que fossem julgados os processos sobre delitos correlatos antecedentes. Entretanto, o TRF3 negou o pedido sob o fundamento de que o resultado das ações por lavagem independe da condenação ou mesmo do processamento de crimes anteriores.
Contra a decisão, a defesa interpôs recurso em habeas corpus e, na sequência, pediu ao STJ que concedesse efeito suspensivo ao recurso. Embora reconhecesse a autonomia da ação por crime de lavagem, a defesa argumentou que a situação dos autos seria excepcional, já que os processos sobre o branqueamento de capitais e os supostos crimes antecedentes tramitam no mesmo juízo.
Como exemplo, a defesa citou a causalidade concreta entre a acusação de recebimento de valores de obras superfaturadas ou não realizadas e a suposta utilização desse dinheiro ilícito para a compra de fazendas.
Crimes independentes
O ministro Humberto Martins apontou que, em exame de cognição sumária, não se verifica nos autos a probabilidade do direito, tendo em vista que o entendimento do TRF3 é confirmado pela jurisprudência do STJ, que reconhece a independência entre o crime de lavagem e o crime antecedente.
Segundo o presidente do STJ, a caracterização do delito de lavagem de dinheiro dispensa o prévio conhecimento de detalhes sobre o crime anterior, bem como a verificação de culpabilidade ou punibilidade por meio da condenação pela prática da infração penal que deu origem aos valores ou bens objeto de futuras ações de branqueamento.
"Do mesmo modo, não se identifica o periculum in mora, imprescindível à concessão do efeito suspensivo pleiteado. Isso porque, no que respeita à urgência da medida, sua demonstração deve ser feita de forma objetiva, deve revelar-se real e concreta, sendo insuficientes alegações genéricas e conjecturas de riscos, que não traduzem a alegada urgência", concluiu o ministro.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem é preso com droga que levaria para PR
ESPORTESVasco anuncia Marcelo Cabo como seu novo técnico
Mega-Sena: aposta do Rio leva sozinha prêmio de R$ 49 milhões
Domingo tem previsão de temperatura elevada e não chove
Focado em se manter na elite, Dourados estreia hoje contra o Aquidauanense
Contribuinte não pode mudar declaração de IR simplificada para completa após prazo de entrega
Ceará lança lista inédita de animais encontrados no estado
Ampliados setores que vão abrir durante lockdown no Distrito Federal
Liminar impede uso da tese de legitima defesa da honra em processos criminais
Bia Ferreira é campeã no Torneio de Strandja, na Bulgária
Mais Lidas
Mulher é esfaqueada na região central e encaminhada ao HV em estado grave
Mulher que esfaqueou rival é autuada em flagrante por tentativa de homicídio
Mulher é presa após furtar residência no Altos do Indaiá
