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Ministro faz ressalva a poder de investigação do Ministério Público

01 setembro 2004 - 13h54

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu hoje uma modificação da Constituição para que o Ministério Público possa ter poder de investigação."Esse é um tema controverso. A minha posição pessoal é de que para que o MP possa investigar tem (sic) que haver mudança na Constituição. A decisão do Supremo Tribunal Federal na tarde de hoje, seja qual for, vai abrir o caminho para a discussão do papel do Ministério Público", disse.O STF (Supremo Tribunal Federal) decide hoje se os procuradores da República e os promotores de Justiça podem ou não comandar investigações criminais por conta própria ou se essa tarefa é exclusiva da polícia.Essa é a primeira vez que o tema será discutido no plenário, definindo a posição do tribunal. O julgamento já foi uma vez postergado. Antes, os ministros Nelson Jobim e o relator Marco Aurélio de Mello haviam se manifestado contrários ao MP. Em outros julgamentos nas turmas, outros dois ministros Gilmar Mendes e Carlos Velloso também deram voto contrário, o que não significa, necessariamente, que manterão o entendimento hoje.Thomaz Bastos participou hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, do Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos promovido no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.Fonteles se recusou a comentar o julgamento do Supremo, dizendo apenas que tem uma expectativa otimista e que vai estar no STF nesta tarde acompanhando a votação. Nos bastidores, entretanto, Fonteles está entre os que mais trabalham para que o MP não perca o poder de investigação.

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