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Ministro do Supremo é favorável a cotas e ao ProUni

05 abril 2008 - 05h18

O Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) e já recebeu parecer favorável do relator da ação, o ministro Carlos Ayres Britto. O relator concordou com o sistema de cotas para negros e índios e disse que “não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo decidido combate aos fatores reais de desigualdade”.  
O julgamento está parado desde quarta-feira (2) após um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa. Os ministros julgam uma ação movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) que alega que o programa gera prejuízo às universidades particulares e discrimina estudantes pela cor da pele.

O advogado que defendeu o ProUni no Supremo disse que o governo isenta as faculdades do pagamento de impostos para ressarcir o custo das bolsas de estudo e afirmou que o programa procura dar chances a quem era discriminado. ,“O processo de seleção chamado vestibular tem discriminado aqueles grupos de pessoas mais pobres, de pessoas negras que ficam fora do ensino universitário. O ProUni em alguma medida busca reverter essa discriminação”, declarou Oscar Vilhena, advogado de defesa do Prouni.

Para o advogado da Confenem, Yves Gandra Martins, o sistema de cotas do ProUni é injusto. “Na prática, nós passamos a ter uma discriminação contra brancos ou contra pessoas com recursos. Se duas pessoas brasileiras têm a mesma nota, na prática o que ocorre: aquele que tem o apoio do ProUni entra e o outro é colocado de fora”.

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