O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Augusto Delgado, ministra hoje (12) em Campo Grande a Aula Inaugural da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/MS. O tema é a “Súmula Vinculante” regulamentada pela Lei nº 11.417/2006, que começou a vigorar recentemente, determinando que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma determinada lei seja observada por juízes de todo o Brasil em suas decisões.
A Aula Magna será aberta pelo presidente da Seccional da OAB/MS, Fábio Trad. Com início previsto para às 19 horas desta segunda-feira no Palácio Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes, o evento marca oficialmente o início dos cursos da ESA em 2007. O ingresso será um quilo de alimento não-perecível para doação a entidades assistenciais, informa o diretor-geral da ESA, Sérgio Muritiba.
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