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Ministro da Justiça defende punição para vereadores da Capital

17 setembro 2003 - 12h41

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que a responsabilidade deve ser agravada caso seja comprovado o envolvimento de três vereadores, dois de Campo Grande (MS) e um de São Luís (MA), e de um deputado maranhense em crimes de pedofilia. Os dois vereadores do Mato Grosso do Sul foram detidos ontem e o terceiro suspeito está com prisão decretada. "As pessoas mais vulneráveis devem ser mais bem tratadas pelo Direito Penal do que aquelas que tiveram todas as oportunidades. Essa é a tendência do Direito Penal moderno, do século XX. Acho que o fato de a pessoa ter tido oportunidade na vida, ter conseguido estudar, ter chegado a um posto de vereador ou de deputado, agrava a responsabilidade dela", disse o ministro, lembrando que a Constituição assegura a presunção da inocência e o direito de defesa. Thomaz Bastos deu as declarações após participar da abertura do 1º Seminário Nacional sobre Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Superior Tribunal de Justiça. E lembrou que na primeira reunião interministerial, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes fosse prioridade de governo. O ministro destacou que as ações de enfrentamento, antes dispersas, estão sendo articuladas em um comitê interministerial, coordenado pelo Ministério da Justiça. E defendeu a repressão com rigor, mas ressaltou que sem prevenção e sem o envolvimento da sociedade este enfrentamento não será eficaz.     

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