Em audiência concedida na noite de quarta-feira a parlamentares de Santa Catarina, com a participação do Ministério Público Federal e Funai, o Ministro Tarso Genro ratificou a recente decisão do governo pela declaração de quatro Terras Indígenas em Santa Catarina.
A medida é parte do trâmite estabelecido pelo Decreto Federal 1.775/96 e abre caminho para a demarcação dos territórios e para o processo de reassentamento e indenização dos ocupantes não índios presentes.
Na reunião reafirmou-se o compromisso do governo brasileiro no cumprimento da Constituição Federal e a responsabilidade em garantir aos indígenas os meios necessários ao exercício de suas culturas, organizações sociais e tradições, inclusive através do direito às terras que tradicionalmente ocupam.
A decisão foi avaliada como coerente e ética pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), instância que reúne organizações indígenas e indigenistas de todo o Brasil. A posição mantida pelo Ministério da Justiça põe termo às ações de políticos catarinenses contrários ao reconhecimento dos direitos territoriais dos Povos Indígenas Guarani, Kaingang e Xokleng.
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