Ministro anuncia sistema de classificação de carcaças bovinas

O Sistema de Classificação de Bovinos será instituído em todo o território nacional em 2004, informou hoje o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, ao fazer um balanço do ano para o setor agrícola. Na próxima semana, será publicada no Diário Oficial a Portaria nº 88, que submete à consulta pública, por um prazo de 90 dias, o projeto de Instrução Normativa que aprova o novo sistema. “Finalmente teremos um sistema de tipificação e classificação de carcaças. Isso representa um progresso técnico que diferenciará o produtor que usa mais tecnologia e consegue tirar o boi mais cedo do pasto”, disse o ministro. O novo sistema torna obrigatória a classificação de bovinos abatidos nos estabelecimentos sob a fiscalização do SIF (Serviço de Inspeção Federal), tendo como base as características de sexo e maturidade do animal, peso e acabamento da carcaça. Pelo projeto de Instrução Normativa, a aferição da qualidade dos animais e das respectivas carcaças será feita, durante o processo de abate, por profissional habilitado e credenciado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), às custas do setor privado. Também prevê a criação, no âmbito do Mapa, do ROC (Registro Oficial de Classificadores), no qual serão inscritos os profissionais credenciados para fazer a classificação dos bovinos e das respectivas carcaças, de acordo com os parâmetros fixados na Instrução Normativa. O ROC definirá os princípios do Sistema Nacional de Classificação de Bovinos e publicará regularmente os resultados de sua aplicação. As atividades do ROC serão coordenadas por um Comitê Gestor, composto por seis membros representantes dos pecuaristas, frigoríficos, comércio varejista e os setores de pesquisa e ensino. As indicações dos membros do Comitê serão feitas pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio), Embrapa e universidades. A presidência do Comitê ficará a cargo do titular do Dipoa (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal).Os profissionais habilitados a fazer a classificação só poderão exercer a atividade após obtenção do registro no ROC. Para isso, o Mapa exigirá que o profissional seja diplomado em medicina veterinária ou zootecnia e registrado em seu conselho de classe. Além disso, deverá ter sido habilitado em curso de capacitação específico, ministrado por instituição aprovada junto ao ROC. Segundo o projeto de Instrução Normativa, o Sistema de Classificação de Bovinos deverá ser requisito obrigatório para os produtos a serem importados pelo Brasil, obedecendo às regras internacionais da OMC (Organização Mundial do Comércio).