Os ministérios da Justiça e da Educação editaram portaria conjunta que prevê cursos de graduação superior na área do trânsito e da segurança pública.
Os cursos poderão ser ministrados em universidades públicas ou privadas que estejam aptas e disponham de horário compatível com o dos dos interessados.
Podem fazer os cursos profissionais que exercem função de nível superior nos setores ligados à segurança.
Ao comentar a importância da "convergência" dos duas pastas em torno da questão, o ministro da Justiça, Tarso Genro destacou que não se pode mais pensar na estrutura de segurança pública e nas políticas para o setor que se baseiem apenas na força e no controle físico das regiões.
“Temos que trabalhar com inteligência e qualificação policial, desenvolvendo métodos tecnológicos adequados para enfrentar a criminalidade contemporânea".
Genro disse que a meta é preparar a estrutura policial para ser “dura com o crime e generosa e acolhedora com o cidadão". Para ele, esse é o grande diferencial contido no Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).
O ministro da Educação, Fernando Haddad afirmou que a união de setores do governo na política da profissionalização enriquece os projetos pedagógicos, permitindo que o governo preste melhor serviço à sociedade em cada área em que ofereça cursos profissionalizantes.
O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, argumentou que o Brasil tem a maior rede de cursos do planeta, o que é reconhecido internacionalmente. Ele defendeu que não se pode fazer segurança pública "com amadorismo, mas com inteligência e absorção de conhecimentos sólidos".
Haddad acentuou que um quarto da população do país se interessa pelos cursos profissionalizantes em geral.
A portaria prevê a realização de três cursos, com carga horária mínima de 1.600 horas cada um. Serão, os cursos superiores de Tecnologia em Segurança Pública; de Tecnologia em Serviços Penais, e de Tecnologia em Segurança do Trânsito.
A graduação em Tecnologia para a Segurança Pública se destina a profissionais que atuam nas áreas de política, gestão, planejamento e técnicas operacionais no âmbito do sistema de segurança pública. Está fundado nos princípios da cidadania, direitos humanos e na cultura da paz, nas atividades de prevenção e enfrentamento de conflitos.
O curso de Tecnologia em Serviços Penais se destina aos serviços penitenciários, visando à segurança, à disciplina, saúde e qualidade de vida, inserção social do preso, internado e egresso,contra os riscos do confinamento.
O curso de Tecnologia em Segurança do Trânsito é direcionado a quem planeja, analisa, fiscaliza e executa serviços definidos pelo Sistema Nacional de Trânsito e está centrado no desenvolvimento tecnológico, social e na segurança do trânsito, com respeito ao ser humano e ao meio ambiente.
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