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Ministério vai tentar derrubar ICMS em conta de luz da baixa renda

15 outubro 2004 - 18h20

O Ministério de Minas e Energia vai recorrer ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) contra a cobrança de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o subsídio dos consumidores de baixa renda. A informação foi dada pelo secretário executivo do ministério, Maurício Tolmasquim.Na semana passada, o Confaz decidiu a favor da cobrança do imposto sobre o subsídio, o que representa um aumento na conta de luz para estes consumidores, de 14% em média.Os percentuais de aumento variam de acordo com o Estado. Em São Paulo, o aumento será de 11%; no Rio, de 17,2%; em Minas, de 27%, por exemplo. Bahia e Pernambuco optaram por isentar os consumidores dessa cobrança."É extremamente não razoável que a população brasileira contribua para dar subsídios para a baixa renda, e o subsídio sofra incidência de ICMS", afirmou Tolmasquim. Segundo o secretário, a medida representa uma dupla tributação.A legislação define como consumidor de baixa renda aquele com ligação monofásica que gasta até 80 kWh/mês. Os consumidores cadastrados nos programas sociais do governo federal também têm direito ao benefício.Parte da tarifa dos consumidores em geral é recolhida na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Esse dinheiro é utilizado para subsidiar a baixa renda. Em 2002, a CDE arrecadou R$ 1,7 bilhão. Segundo Tolmasquim, não há meios para recompensar os Estados caso o Ministério consiga derrubar a cobrança do imposto. "A idéia é não tributar para que o consumidor de baixa renda possa ter o benefício integral", disse.

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