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Ministério do Planejamento aprova prestação de contas do TCE/MS

04 fevereiro 2010 - 15h26

O Ministério do Planejamento aprovou no mês de janeiro, às prestações de contas relativas às 1ª e 2ª parcelas de recursos liberados para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), do Programa Nacional de Modernização do Sistema de Controle Externo (Promoex). De acordo com o coordenador-geral da UEL (Unidade Executora local), Alexandre Augusto Brandes até o final de 2010 será investido ainda, R$ 1,5 milhão sendo R$ 1 milhão a ser liberado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e R$ 500 mil em contrapartida pelo TCE/MS.

Segundo os pareceres técnicos e financeiros do Ministério do Planejamento, assinados pela Diretora Nacional do Promoex, Heloisa Garcia Pinto e pelo diretor do Departamento de Cooperação Internacional em Gestão Pública, Luis Antonio Tauffer Padilha “procedidas análises preliminares, verificou-se que a documentação remetida apresenta-se adequada e suficiente para ser realizada a análise técnica das prestações de contas parciais ora em questão”, e concluiu: “pela aprovação da 1ª e 2ª prestação de contas do Convênio n° 22/2006, no que tange às metas físicas”. Segundo o coordenador local do Promoex, "a aprovação das contas habilita o TCE/MS a continuar recebendo o restante dos recursos do referido convênio".

A 1ª parcela totalizou investimentos da ordem de R$ 309.444,01, sendo R$ 216.451,80 liberados pelo BID e R$ 92.992,21 em contrapartida pelo TCE/MS. Já a 2ª parcela envolveu recursos da ordem de R$ 461.969,96, sendo R$ 243.208,06 liberados pelo BID e R$ 218.761,90 em contrapartida pelo TCE/MS. Brandes explica que a prestação de contas referente a 3ª parcela já foi encaminhada ao Ministério, e que em breve deve receber o parecer técnico financeiro do Ministério.

Em 2009, além do curso de análise de balanços, foram realizadas oficinas de capacitação dos jurisdicionados em Controle Interno, Formação de Multiplicadores, o curso de adequação de análises técnicas às novas regras ortográficas, que beneficiaram mais de 350 pessoas, entre técnicos dos órgãos jurisdicionados e servidores do TCE/MS; adquiridas 30 impressoras a laser e 20 multifuncionais, que geraram maior economia para o Tribunal, já que estes equipamentos substituíram parte dos que eram locados.

Alexandre Brandes informou que entre as ações a realizar, está à aquisição de equipamentos na área de informática, tais como servidores e dispositivos de armazenamento, softwares, certificados digitais, além da capacitação e cursos para funcionários e técnicos, entre outros.

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