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Militar preso por tráfico tenta hábeas corpus no STF

02 setembro 2003 - 09h07

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de habeas corpus em favor de Sérgio Roberto de Carvalho, coronel da reserva da Polícia Militar, preso em Campo Grande, acusado de ser chefe de uma organização flagrada com 237 quilos de cocaína no município de Rio Verde (MS). No pedido, o militar alega constrangimento ilegal por sua pena ter sido aumentada, de ofício, em um ano, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O aumento da pena - inicialmente em 15 anos e dois meses em regime fechado - foi fundamentado no artigo 62, inciso I, do Código Penal, que prevê agravamento de pena quando o agente promover ou organizar a cooperação no crime ou dirigir a atividade dos demais. No Habeas Corpus, a defesa de Sérgio de Carvalho alega que o Ministério Público Federal não interpôs recurso de apelação pedindo o acréscimo da pena com base nesse agravante, por isso, o desembargador do TRF 3ª Região não poderia ter aumentado a pena sem ser provocado, informa a assessoria do STF.

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