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Micro e pequenas empresas têm benefícios estendidos

03 fevereiro 2011 - 11h59

As empresas que faturam até R$ 120 mil anuais serão dispensadas da obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica. A autorização foi concedida à secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) pelo Governo do Estado e deve favorecer pelo menos 2,1 mil empresas. Até então, eram dispensados estabelecimentos com receita inferior a R$ 60 mil.

Micro e pequenos empresários precisam investir cerca de R$ 10 mil para implementar o uso da Nota Fiscal Eletrônica, sistema que exige investimento em computadores, softwares e treinamento de pessoal.

Além disso, o governo do Estado também anunciou a assinatura do decreto que isenta o ICMS Garantido Diferencial de Alíquota do Microempreendedor Individual (MEI).

“A redução de carga tributária, no caso dos MEI, é importante para que esses micro e pequeno empreendedores possam ter condições de operar a um custo menor suas mercadorias, pagando menos impostos. Já as empresas de pequeno porte que faturam até R$ 120 mil por ano terão dispensado o custo para implantar a Nota Eletrônica, o que volta ao próprio empresário no que diz respeito a lucro e também ao consumidor final em termos de preço”, sintetiza o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Jader Rieffe.

Segundo o diretor-superintendente do Sebrae-MS, Cláudio George Mendonça, a ampliação do benefício revela um momento importante para os micro e pequeno empresários. “Como o Sebrae é um serviço de apoio à pequena empresa, trabalhamos muito em conjunto com os técnicos do governo e há uma grande abertura do poder executivo para que possamos discutir e mostrar as dificuldades do setor no dia-a-dia”, explica Mendonça.

O diretor-superintendente do Sebrae-MS acrescenta ainda que as duas ações divulgadas hoje pelo governo trazem um alento ao pequeno empresário. “E a possibilidade de expansão, além de desonerar alguns que ficariam na ilegalidade, porque não conseguiriam implementar a curto prazo a questão da Nota Fiscal Eletrônica”, finaliza.

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