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Membros da Mesa ainda podem ser impedidos de concorrer

26 setembro 2005 - 14h35

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar amanhã um recurso à questão de ordem que coloca em dúvida a possibilidade de um integrante da Mesa Diretora concorrer na eleição para a Presidência da Câmara sem renunciar ao cargo atual, informa a Agência Câmara. São candidatos o presidente em exercício e 1º vice-presidente, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL); o 2º vice-presidente, deputado Ciro Nogueira (PP-PI); e o quarto-secretário, deputado João Caldas (PL-AL).A questão de ordem foi levantada na semana passada, em plenário, pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, a candidatura de um integrante da Mesa equivaleria a uma disputa por dois cargos no mesmo período.Também está na pauta da CCJ o Projeto de Lei 3798/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que altera a Lei Eleitoral (9504/97) para permitir a veiculação de entrevistas e notícias que contenham análise sobre candidatos em campanha. A legislação atual proíbe as emissoras de rádio e televisão de difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação.

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