Medida que amplia ensino básico será apresentada hoje

Às 8 horas de hoje o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul apresentará a Deliberação CEE/MS nº 8.144, que dispõe sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos, a representantes governamentais, sindicais e da sociedade civil. O encontro será realizado na sede do órgão, localizado na Avenida Afonso Pena, 3.111, Jardim dos Estados.A medida amplia os anos de estudos do ensino fundamental de oito para nove anos, sendo obrigatória a matrícula de crianças com seis anos de idade no primeiro ano do ensino fundamental e facultada à criança que completar seis anos no mês do início do ano letivo. As crianças que completam seis anos após o primeiro mês do início do ano letivo deverão ser matriculadas na educação infantil.O novo ano será inserido no início do ensino fundamental, não trazendo prejuízos a quem já está matriculado. Os alunos continuam a concluir essa etapa de ensino aos 14 anos de idade. As instituições de ensino terão prazo de um ano para assegurar condições físicas, materiais e pedagógicas para a oferta do ensino fundamental com duração de nove anos. As escolas terão a oportunidade de rediscutir a proposta pedagógica, a organização curricular, a infra-estrutura e a avaliação de aprendizagem. Participarão da apresentação da nova norma que vale para todo o sistema estadual de ensino representantes da Secretaria de Estado de Educação (SED), da Secretaria de Estado de Governo, da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe), do Sindicato dos Professores da Iniciativa Privada (Sintrai), dos Movimentos Populares, da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), das universidades privadas e um do Sistema Senai, Sesi, Sesc, Sebrae e Senac.