O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não precisa mais realizar licitações para regularizar propriedades de até 1.500 hectares (15 módulos fiscais). A mudança consta de medida provisória assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a assessoria de imprensa do Incra, a alteração deve beneficiar 90% dos posseiros da Amazônia, que poderão pagar pelas terras ocupadas sem concorrência externa. Antes da publicação da medida, apenas propriedades de até 500 hectares eram dispensadas de licitação. Cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol.
A definição de módulo fiscal é feita pelos municípios e pode variar entre 10 e 100 hectares. Com a regularização, os proprietários receberão a Certidão do Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e terão as terras incluídas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o que permite comercializar as propriedades de forma legal.
A medida provisória tem força de lei por até 90 dias, mas para vigorar de forma definitiva precisa ser aprovada no Congresso Nacional.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Morre em Dourados, ex-vereador Creusimar Barbosa
Polícia recupera veículos relacionados a esquema de estelionato
VIOLÊNCIA DE GÊNEROBrasil registra recorde de feminicídios em 2025; 4 mortes por dia
Veículo com cigarros contrabandeados é apreendido na fronteira
UEMS libera resultado final dos aprovados no UEMSVest 2026
Policiais viram réus por morte de homem com spray de pimenta
SAÚDEMulher é internada após usar caneta emagrecedora do Paraguai
CIDADESGestante é atacada com mordidas no abdômen e pernas por pitbull
Bioparque Pantanal será sede do Congresso da Associação de Zoológicos
Suspeito de integrar quadrilha que fraudava cartões é capturado
Mais Lidas
Moradias populares dos bairros Greenville e Cidade Jardim, devem ficar prontas em fevereiro de 2027
Plano Fixo permite congelar valor da conta de energia por até 12 meses
Moradora de MS perde R$ 120 mil após clicar em link enviado por contato de falso perfil do STJ
