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MEC vai fiscalizar cursos de direito em Mato Grosso do Sul

01 junho 2005 - 11h36

O ministro da Educação, Tarso Genro, vai instituir ainda nesta semana, uma comissão fiscalizadora dos cursos de direito do país. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, onde o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato observou que de 1992 a 2002 houve um aumento de 718% nas autorizações dadas pelo Ministério da Educação para abertura de novas faculdades de direito particulares e destas, no Brasil, 864 funcionam. O coordenador de um dos cursos de direito mais tradicionais do Estado, Maucir Pauletti, concorda com a fiscalização para que haja maior controle no ensino no país. “Desde que seja respeitada a autonomia nas universidades”, lembrou o coordenador de mais de 1,8 mil alunos na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Para Maucir, a universidade recebe a culpa por alunos que reprovam nos exames de ordem (prova para que os bacharéis possam advogar), mas atribui a culpa ao ensino fundamental e médio que, em muitos casos, não ensina requisitos básicos, como hábito pela leitura, etc. O coordenador condena o rigor dos exames de ordem. “É um exame excludente e elitizado e não de conhecimento”, questiona.A fiscalização será nacional e as instituições vistoriadas serão escolhidas por meio de sorteio e por indicação da OAB. O ministro disse que há uma disposição de tornar mais rígidos os mecanismos para a abertura dos cursos. O presidente da entidade lembrou os recentes resultados dos exames da OAB, por meio dos quais os bacharéis aprovados ganharam o direito de advogar. A medida foi contestada pela coordenadora do curso de direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Ynes da Silva Félix. A coordenadora disse que a fiscalização na implantação de cursos pelo país já existe e com a participação de comissões da OAB. A novidade será na fiscalização da forma de ensino nas entidades. “Uma forma de acompanhamento”, ressalta alertando que a entidade tem uma maneira de fiscalizar o exercício profissional por meio do exame de ordem e depois de o advogado estar exercendo a profissão, a forma de acompanhamento é feita pelas comissões de ética. Ynes, que não concorda com a palavra “fiscalizar”, disse que a OAB deveria participar do curso de direito dentro das universidades como uma forma de integração na formação desses novos advogados. “Participar mais”, alerta apontado para o fato de que os alunos saem dos bancos acadêmicos e precisam fazer cursinho para passar no exame da ordem, que hoje tem um alto índice de reprovação. Na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) estudam 700 alunos em dois turnos. A proposta de implantação da comissão de fiscalização foi tomada depois da reunião desta semana, entre o ministro e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, que alertou para o crescimento explosivo dos cursos.

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