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MEC rejeita obrigação de pôr deficiente em escola comum

19 agosto 2009 - 16h23

O ministro da Educação, Fernando Haddad, devolveu ao CNE (Conselho Nacional de Educação), para revisão, o parecer que recomendava a obrigatoriedade da matrícula de alunos com deficiência em escolas comuns a partir de 2010.

Conforme o jornal Folha de São Paulo, o MEC (Ministério da Educação) defende um prazo maior para implementar a medida e discute o destino das escolas especiais que atendem esse público atualmente.

Em Mato Grosso do Sul, uma audiência pública na Assembleia Legislativa discutiu o risco das escolas especiais fecharem caso o parecer do CNE fosse homologado.
Pela proposta, as unidades de ensino para alunos deficientes seriam rebatizada de centros de apoio.

Desta forma, o local só receberia recursos do Fundeb, caso o aluno estivesse matriculado em alguma escola da rede tradicional de ensino. O dinheiro do Fundeb é utilizado para compra de material e manutenção das escolas especiais.

Além do risco das escolas especiais fecharem, havia o temor de que as famílias, diante da realidade do ensino na rede tradicional, preferissem que os deficientes ficassem em suas próprias casas em vez de ir para a escola.

O parecer do CNE foi rejeitado por entidades como Pestalozzi e Apae, já a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down apóia a mudança.

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