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MEC lança cartilha pró-reforma universitária

19 novembro 2004 - 14h46

 O Ministério da Educação lançou um plano para convencer academicos e professores sobre a importância da reforma universitária. Na análise do MEC, a resistência às mudanças é mais de caráter político e menos de conteúdo. Há duas semanas, 220 mil cartilhas explicativas começaram a ser distribuídas nas 55 instituições federais de ensino superior, além de sindicatos e entidades de classe. O documento estabelece a meta de criar 400 mil vagas nas instituições federais em quatro anos. Hoje, as instituições particulares respondem por 70,8% das matrículas no ensino superior. O texto também traz críticas ao governo Fernando Henrique. “A abertura de faculdades, centros e universidades no Brasil, nos últimos anos, nem sempre veio acompanhada da devida avaliação e preocupação com a qualidade do ensino”, afirma o texto. A cartilha defende a regulação do setor privado, condicionando sua expansão à oferta de ensino de qualidade. Algo complexo de executar, tanto que o governo anterior, que criou o Provão, nunca conseguiu fechar nenhum curso reprovado. “O ensino não é mercadoria, é um bem público”, diz o texto, enfatizando que o governo deve evitar a “proliferação de instituições ‘caça-níqueis’, cujo único objetivo é a obtenção de lucros exorbitantes”. O MEC pretende apresentar até o fim do mês o projeto de Lei Orgânica do Ensino Superior. O ProUni dará bolsas gratuitas na rede particular, em troca de isenções fiscais. A cartilha resume os cinco objetivos principais da reforma (fortalecer a universidade pública; impedir a mercantilização do ensino; garantir a qualidade; democratizar o acesso; e construir uma gestão democrática).  

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