MEC estuda mudar critério de isenção fiscal para universidades do ProUni

'Identificamos ajustes necessários e vamos defender alterações no ProUni', diz o ministro Fernando Haddad (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

04/05/2011 11h12 - Atualizado em 04/05/2011 11h12

# MEC estuda mudar critério de isenção fiscal para universidades do ProUni

Maryuska Pavão

O Ministério da Educação estuda mudanças no critério de concessão de isenção fiscal às instituições participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Atualmente, as instituições recebem o benefício proporcional ao número de bolsas oferecidas. A ideia do MEC é que elas passem a receber de acordo com o número de bolsas preenchidas. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, das 123 mil bolsas ofertadas, 4% ficaram ociosas.

Reportagem do Fantástico deste domingo (1º) (veja ao lado) mostrou fraudes de instituições na concessão de bolsas do ProUni. Estudantes ganharam bolsas para cursar uma faculdade que não existia no município de Água Branca, no sertão de Alagoas. Outros com situação financeira mais favorável, ganharam bolsa de estudos destinadas a jovens carentes.

O ministro Fernando Haddad confirmou nesta segunda-feira (2), durante o Seminário Nacional de Educação da União Brasileiras dos Estudantes Secundaristas (UBES), em Brasília, a intenção em rever as regras do ProUni. “O programa é muito novo, tem apenas seis anos. Identificamos ajustes necessários e vamos defender essa alteração legal”, explicou Haddad. Sobre as bolsas parciais, que têm maior número de ociosidade no programa, o MEC poderá resolver por sua extinção, passando o ProUni a oferecer apenas bolsas integrais, ou pela isenção proporcional para as instituições de ensino.

O MEC afirma que realiza, desde 2009, um processo de supervisão específico para o ProUni. “A fiscalização das instituições é feita para verificar o cumprimento das regras definidas pelo ProUni, especialmente em relação à oferta de bolsas em percentual definido pela legislação para que tenham direito à isenção fiscal prevista. Nos casos em que há irregularidade na oferta, as instituições sofrem penalidades, podendo ser desvinculadas do programa ou obrigadas a oferecer, além do número regular de bolsas, um adicional de um quinto sobre o percentual obrigatório”, diz o ministério, em nota.

Ainda segundo o MEC, para verificar se as bolsas são concedidas a estudantes que atendam aos critérios de elegibilidade ao programa, é feito o cruzamento dos dados dos bolsistas com outros bancos de dados oficiais, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). “A partir desse levantamento, é possível identificar se há estudantes que possuem renda superior ao que é permitido pelas regras do ProUni. Nos casos em que há indícios de uso indevido da bolsa, as instituições de ensino devem, a qualquer tempo, tomar as providências para aferição das informações e, quando constatada a irregularidade, encerrar a bolsa do estudante”, afirma o ministério.

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, 4.253 bolsas de estudantes que apresentaram perfil socioeconômico incompatível com o de bolsista do ProUni já foram canceladas. Ele afirma ainda que 15 instituições foram desvinculadas do programa por irregularidades na oferta de bolsas (veja quais foram em link para aquivo pdf).