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MEC deve criar sistema de cotas nas Universidades federais

11 dezembro 2003 - 15h31

O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Igualdade Racial estudam projeto para alterar as regras de acesso a Universidades públicas em todo o Brasil. Entre as idéias em discussão, estão a adoção de uma política nacional de cotas para alunos negros, mudanças nos critérios do vestibular e a cobrança de mensalidades dos alunos ricos. Segundo a assessoria do MEC as idéias são discutidas pelo Ministério neste momento, mas nenhuma delas é definitiva ou foi encaminhada formalmente à Presidência da República. De acordo com projeto elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a adoção de cotas em todas as universidades públicas do País buscaria reservar ao menos 20% das vagas para alunos negros, que seriam admitidos nas Universidades em detrimento de estudantes brancos com notas melhores que os negros no vestibular. O CNE é formado por representantes de 11 Ministérios do Governo Federal e, com o sistema de cotas, visa reverter a exclusão dos negros no ensino superior brasileiro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alunos brancos têm 5 vezes mais chances de ingressar no ensino superior que um negro. Entre a população branca com mais de 25 anos, 10% possuem curso superior completo. Entre os negros este número fica abaixo de 2%. A Secretaria de Promoção Racial admite que a adoção de políticas afirmativas é uma iniciativa excludente. Para a Secretaria, não se pode tratar de forma igual coisas desiguais. O projeto inicial - que será encaminhado ao presidente Lula - obrigaria as Universidades públicas a reservar 20% das vagas a estudantes negros. Assim, em um curso com 100 vagas, os estudantes não-negros poderiam ocupar no máximo 80 vagas. As demais vagas ficariam estariam reservadas para os 20 melhores colocados entre os estudantes negros. O Ministério da Educação também discute a idéia de cobrar mensalidades dos alunos ricos em cursos públicos. O ministro da Educação, Cristovam Buarque, disse que o governo é a favor da gratuidade de todos os cursos, mas não se recusa a discutir a proposta.  

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